Estatutos, Regulamento Interno, Regras gerais do site

 

Associação Ornitológica de Trás os Montes e Alto Douro
 
 
ESTATUTOS
 
Associação
Artigo1º
Denominação, sede e duração
1. A Associação Ornitológica de Trás os Montes e Alto Douro, sem fins lucrativos, adopta a denominação, Associação Ornitológica de Trás os Montes e Alto Douro e a sigla ATM , tem a sede em Vila Real, concelho de Vila Real, na Rua 20 de Julho, lt5 7º esq. Poente, freguesia Vila Real (Nossa Senhora da Conceição) e constitui-se por tempo indeterminado.
2. A associação tem o número de pessoa colectiva 510519539
3. A associação ATM poderá autorizar a constituição de filiais e delegações em qualquer localidade do território nacional e bem assim nomear agentes no estrangeiro.
3.1º As filiais e delegações serão nomeadas pela Assembleia Geral, por proposta da Direcção e reger-se-ão pelos Estatutos e Regulamentos da Colectividade ATM
3.2º As filiais / delegações ficarão subordinadas à Direcção mediante condições previamente estabelecidas.
3.3º As filiais / delegações poderão fazer-se representar por um delegado cada, nas Assembleias Gerais da ATM.
3.4º Onde não exista filial / delegação, pode um sócio ser nomeado pela direcção para ali fazer a representação da ATM.
 
Artigo 2º
Objectivos
A associação tem como objectivos fomentar a criação e o gosto pelas aves, nomeadamente canoras, ornamentais, capoeira e deve orientar-se no sentido de:
- Acompanhar o progresso da ciência avícola e para ela contribuir na medida do possível;
- Pugnar pela protecção da natureza e do equilíbrio ecológico;
- Criar ambiente necessário para que se tornem compreensíveis as funções a que se destina.
 
Artigo 3º Receitas
Constituem receitas da associação, designadamente:
a) A jóia inicial paga pelos sócios;
b) O produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;
c) Os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais;
d) As liberalidades aceites pela associação, fundos externos e donativos;
e) Os subsídios que lhe sejam atribuídos.
 
Artigo 4º Órgãos
I. São órgãos da associação a Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal.
2. 0 Mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 2 anos.
3. As resoluções dos órgãos sociais serão tomadas pela maioria de votos dos seus membros presentes.
 
Artigo 5º Assembleia geral
I. A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus Direitos.
2. A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os
Estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 170°, e nos artigos 172° a 179°.
3. A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.
4. As deliberações sobre alteração dos Estatutos da ATM requerem voto favorável de três quartos dos associados presentes.
5. As deliberações sobre dissolução da associação requerem voto favorável de três quartos do total de associados, só em assembleia geral convocada unicamente para tal fim.
6. A assembleia geral reunirá uma vez por ano para apreciar e votar o relatório e contas da direcção.
 
Artigo 6º
Direção
I. A direção, eleita em assembleia geral, é composta no mínimo por cinco associados, um presidente, um vice presidente, um secretário, um tesoureiro, um vogal e facultativo mais um 2ºsecretário e 3 vogais.
2. A direção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, e representar a associação em juízo e fora dele e nomear no seu âmbito as secções técnicas.
3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171° do Código Civil.
4. O presidente no caso de empate nas votações tem voto de qualidade.
5. A direção reúne ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente sempre que julgue necessário, lavrando as respectivas actas.
6. Compete ainda á direção:
6.1 – Elaborar regulamentos internos, apreciar, promulgar os apresentados pelas secções técnicas.
6.2 – Admitir, rejeitar ou até mesmo expulsar sócios devidamente fundamentado.
6.3 – Fixar preços
6.3 – Promover concursos/exposições, sozinha ou em colaboração com outras colectividades/organismos.
6.4 – Nomear, sancionar, demitir membros das secções técnicos devidamente justificados.
6.5 – Requerer a reunião da assembleia geral, sempre que julgue conveniente.
6.6 – Elaborar, editar revistas da especialidade, nomeando director, editor e conselho redacção
6.7- Promover acções de marketing e vendas produtos da especialidade em benefício da ATM.
6.8 – A ATM obriga-se sempre com duas assinaturas de dois elementos da direcção.
 
Artigo7º
Conselho Fiscal
I. 0 conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por três associados. Um Presidente, dois vogais.
2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171° do Código Civil.
 
Artigo 8.º
Admissão e exclusão
As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.
 
Artigo 9.º
Extinção.
Destino dos bens.
Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.
 
 

Regras gerais deste site

REGRAS GERAIS
O acesso e a utilização deste site é exclusivamente permitido em acordo com os termos e condições aqui transcritos e com a lei da República Portuguesa, obriga-se a agir de boa-fé e aceita implicitamente os seguintes Termos e Condições:

Direitos do autor
Todo o direito de autor ou outros direitos de propriedade intelectual presentes no texto, imagens, som, acessos  e outros conteúdos do site são propriedade do autor Elsa Ferreira que o elaborou através da plataforma webnode para prestar informações da ATM - Associação Ornitológica Trás Montes Alto Douro com a sua concordância e em sua representação,  com excepção dos conteúdos fornecidos por outras fontes, identificados como tal. Os conteudos fornecidos pela ATM são da sua inteira responsabilidade e cedidos ao autor para colocaçao no site.
É permitida a pesquisa no site e a reprodução de excertos através de impressão ou distribuição para outras pessoas, mas em todos os casos para fins não comerciais.
Apenas é permitido o uso dos conteúdos do site para utilização pessoal. Nenhuma parte do site poderá ser reproduzida para ser vendida ou distribuída para ganhos comerciais nem poderá ser modificada ou incorporada em qualquer outro trabalho, publicação ou site tanto no formato electrónico, como transferência para qualquer outro site sem a expressa autorização escrita do autor. Nenhuma outra licença ou direitos relacionados com o site são concedidos, sem autorização expressa do autor.

CONTEÚDO DO SITE
A informação presente neste site foi incluída de boa fé e serve exclusivamente para informação geral. Não poderá ser utilizada para algum intuito específico e não é dada nenhuma garantia no que diz respeito à sua exactidão e integridade. Todos os direitos bem como termos de utilização desses mesmos conteúdos são definidos pelo seu autor. Reserva-se o direito para realizar alterações e correcções (adicionar, eliminar, suspender),  no site quando considerar apropriado, com efeitos imediatos e sem pré-aviso. O autor não garante que os serviços disponibilizados pelo Site  funcionem ininterruptamente e não está obrigado a guardar o seu conteúdo, incluindo textos, imagens ou qualquer outra informação, podendo o mesmo ser destruído a qualquer momento, sem que por tal facto advenha qualquer direito de indemnização para a ATM os utilizadores ou quaisquer terceiros.


SITES RELACIONADOS
O site pode conter ligações (denominados de hyperlinks ou links), que dão a possibilidade de acesso a outros sites na internet. Estes sites são da propriedade e gestão de terceiros.
O site apenas oferece a possibilidade de aceder a esses endereços, contudo não têm qualquer responsabilidade nestes sites ou em qualquer informação contida neles, pois nenhum destes sites foi verificado.

PRIVACIDADE
O site está empenhado em proteger a privacidade pessoal dos visitantes deste site.
Entende-se como informações pessoais: nome, morada, telefone e e-mail. O site apenas recolherá as informações pessoais que o visitante tenha fornecido voluntariamente. Quando nos fornecer os seus dados pessoais, estará a autorizar a autora do site a utilizar essa informação na forma e nos pressupostos descritos nas presentes notas legais e no próprio site. As informações recolhidas por esta via não serão utilizadas ou divulgadas a qualquer outra empresa ou organização
Por outro lado, tem o direito de limitar ou proibir a utilização dos seus dados pessoais ou cancelar essa informação em qualquer altura. Para tal, basta enviar um requerimento ou qualquer outra questão ou comentário relacionados com o uso dos seus dados pessoais para o site: cbmbusiness@sapo.pt, aotomad@hotmail.com .

Política de Actuação
 Está expressamente proibida a utilização do site e seu conteudo para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem do autor e da ATM. A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente

 

TERMOS DE UTILIZAÇÃO

1. Todos os aderentes sócios registados no website aceitam os Estatutos da Associação ATM, os Termos de Utilização e as Deliberações da Direcção da ATM;

2. Todos os aderentes registados no website comprometem-se a verificar regularmente os Estatutos e os Termos de Utilização e a manter actualizados todos os seus dados;

3. A Autora não é responsável por qualquer dano, prejuízo ou indemnização, seja de que teor, espécie ou natureza for, que resulte directamente da actividade desenvolvida por qualquer aderente registado atraves do website, independentemente deste ser Parceiro, Sócio ou de pessoas ou entidades ao serviço ou por orientação deste. A relação jurídica estabelecida é sempre entre o Parceiro ou Sócio e a ATM. Este site funciona como mero facilitador e não tem nenhuma outra responsabilidade.

4. Todos os aderentes e sócios registados no website, comprometem-se a preencher integralmente e com verdade todos dados constantes deste website, nomeadamente aqueles que dizem respeito aos formulários de adesão; a título de exemplo, os dados de sócio;

5. Todos os aderentes registados aceitam ser notificados para qualquer comunicação através do e-mail que conste nos dados fornecidos.

6. Todos os aderentes registados através website ATM, comprometem-se a não utilizar nenhum ficheiro, imagem ou anexo que possa causar dano á ATM, á segurança e ao bom funcionamento do website e dos servidores onde se encontra, podendo pelo facto ser responsabilizados civil e criminalmente.

7. Todos os sócios registados através do site, independentemente da sua categoria, são os responsáveis pela fiabilidade de todos os dados que colocarem na adesão, e pela sua actualização.

8. Todos os sócios aderentes através do website da ATM, que preencham os requisitos, que obtenham autorização, que cumpram as regras da ATM e após pagamento da sua inscrição e quota anual, aceitarão o vínculo do Cartão de Sócio ATM, seja em formato cartão sócio de plástico, em formato digital, uma imagem no computador ou no smartphone, seja através de declaração em papel.

 

1. CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO SÓCIO ATM

1.1 O cartão de sócio ATM é digido aos associados da ATM que se inscrevem como sócios da ATM, aceitando as suas condições gerais de utilização e os demais regulamentos ATM. A apresentação deste atribui alguns descontos em empresas com protocolos com a ATM (MarinhaLab - sexagem de aves), participação em eventos da ATM e requisição anilhas se a quota anual estiver em dia.

1.2 Este cartão é atribuido aos sócios ATM, independentemente da sua idade (a menores de 18 anos com declaração de autorização dos pais), residencia, nacionalidade, sexo, religião, conforme Estatutos e RI ATM.

1.3 O cartão de sócio ATM é individual , exclusivo do titular e intransmissivel.

1.4 Considera-se que o titular do cartão, cujo nome se encontra na frente, é o portador do mesmo, salvo denúncia de roubo ou extravio.

1.5 O cartão sócio ATM  é atribuido após admissão e  mediante pagamento da joia inscrição e quota anual (RI) Implica o pagamento da quota anual para se manter em vigor, não tem obrigação de fidelização.

1.6 O cartão de sócio ATM (PVC) ser-lhe-á entregue por um membro da direção da ATM nos eventos promovidos por esta, no Festival ornitologico, mostras ATM, na feira dos passarinhos, na sede. É da nossa preferencia o levantamento pessoal para melhor entrusamento e convivio entre a associação e os respectivos associados. Para envios ctt solicite a direção e o pagamento de 2.5€ para o correio resgistado de aviso de recepção.

1.7 A ficha sócio digital é atribuido apenas aos sócios cujas inscrições sejam efetuadas diretamente neste site via on-line (obrigatório envio foto digital (a do BI/CC serve). Este comprova de forma rápida a sua titularidade de sócio ATM até receber/levantar o cartão normal fisico em pvc, tipo mb. As inscrições manuais terão de aguardar o cartão pvc.

1.8 A qualquer momento poderá cancelar o cartão, canselar-se como sócio da ATM, para isso deve enviar por escrito a  solicitar a eliminação da sua inscrição de associado ATM, conforme RI ATM.

1.9 A perda, roubo ou dano de cartões de associados da ATM deve ser informada imediatamente à nossa secretária 919292302, pelo site ou email.

Terá de requisitar novo cartão e terá o custo de nova emissão. O seu envio via ctt tem um custo de 2.5€. O  tempo de entrega depende do tempo disponivel e de emissão do nosso fornecedor.

2.0 Os parceiros aderentes ATM poderão deixar de o ser, sem necessidade de tal situação ser comunicada individualmente ao sócio titular do cartão ATM e sem que tal gere qualquer responsabilidade perante o sócio titular.